Precisa de entregar o IRS em 2017? Veja se o seu caso é um dos que não precisam de entregar o IRS em 2017.

De 1 de abril a 31 de maio de 2017, a maioria dos contribuintes estará a preparar a entrega da sua declaração de rendimentos à Autoridade Tributária, todavia algumas circunstâncias podem fazer de si uma exceção.

Publicado por Finanças | 0
Entregar o IRS em 2017

Não porque se tenha esquecido ou se tenha desorganizado com o prazo limite, mas porque a sua situação financeira no ano anterior lhe dá um estatuto diferenciado.

Dispensa de entrega de IRS

Está dispensado de entregar a declaração de rendimentos em 2017, se, em 2016, recebeu de forma isolada ou se a soma dos seus proveitos:

1. Foi sujeita a tributação por taxas liberatórias e não recorreu ao seu englobamento, isto é, se obteve rendimentos advindos de juros de fundos de investimento ou de contas bancárias; de negócios, pensões ou de trabalho dependente realizado em Portugal, embora a sua residência seja no estrangeiro e tendo-os agrupado não foram taxados de igual modo;

2. Apesar de trabalhador dependente ou pensionista atingiu valores iguais ou inferiores a 8.500 € (sem retenção na fonte e sem pensões de alimentos superiores a 4.104 €);

3. Sendo trabalhador dependente ou pensionista não auferiu mais de 4.104 €, independentemente de ter obtido rendimentos de outras origens como subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de valor inferior a 1.676,88 €, assim como dividendos tributados por taxas liberatórias;

4. Resultou de atos isolados de montante inferior a € 1.676,88 (sem mais rendimentos ou com rendimentos tributados por taxas liberatórias).

Quem não está dispensado de entrega de IRS

É sua obrigação fiscal entregar a declaração de 2016 quando:

A) Decida pela tributação conjunta;

B) Obtenha rendas temporárias e vitalícias que não sirvam para o pagamento de pensões conforme as alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;

C) Aufira rendimentos em espécie (por exemplo vales refeição, atribuição de viatura e de habitação, planos poupança-reforma, etc.);

D) Receba rendimentos de pensões de alimentos superiores a € 4.104.

Certificado de rendimentos

Mesmo que não preencha a declaração de rendimentos, pode sempre requerer, de forma gratuita, um documento à Autoridade Tributária onde se explicite o total e a natureza dos rendimentos que ganhou no ano transato.

Agora que já concluiu sobre a dispensa de preencher a declaração de rendimentos de 2016, na circunstância de estar obrigado a esta tarefa, lembre-se que deverá fazer entrega do modelo 3 nos termos gerais até 31 de maio. Fazendo a entrega pela internet, garante a devolução do reembolso até 31 de agosto.

COMENTÁRIOS

20185
22701
5
0