Casamento: Os diferentes tipos de regimes de bens

A decisão de avançar para um casamento dá muito que pensar. Passar a partilhar a vida com outra pessoa tem muitos desafios e é importante tomar algumas decisões. Uma delas está relacionada com os bens. Será que vão querer partilhar os bens ou manter os bens na esfera pessoal de cada um? Qual é a melhor opção?

Publicado por Finanças | 0
Casamento: Os diferentes tipos de regimes de bens

A melhor opção depende das condições em concreto de cada casal. Mas uma coisa é certa, se os cônjuges não se derem ao trabalho de pensar nesta questão antes do casamento, o Estado tomará essa decisão pelos dois. Isto acontece porque a lei assume por defeito o regime de comunhão de adquiridos. Se na maioria dos casos esta pode ser a solução mais adequada, a verdade é que nem sempre é assim e o casal pode ficar prejudicado se não tiver optado efetivamente pelo melhor regime para o seu caso em concreto.

Os regimes de casamento previstos na lei

Comunhão de adquiridos

Como o próprio nome indica, os bens comuns do casal são aqueles que forem adquiridos depois do matrimónio. Isto significa que todos os bens que cada um tinha à data do casamento são considerados bens próprios. Mesmo depois do casamento são ainda considerados bens próprios os que cada um vier a receber a título gratuito - caso das doações ou sucessões - e os bens de direito próprio anterior ao casamento que venham a ser recebidos já depois do casamento. Por exemplo, se um dos membros do casal decide vender um imóvel que já tinha antes do casamento, o dinheiro que resultar da venda é um bem próprio. Tudo o resto que for adquirido após o matrimónio, incluindo os frutos do trabalho dos cônjuges, é considerado bem comum do casal.

Comunhão geral

Neste caso, todos os bens que cada um tem à data do casamento e os bens futuros são considerados bens comuns do casal, quer estes tenham sido pagos ou recebidos gratuitamente, como no caso das heranças ou doações. Ainda assim, há um conjunto de bens que são considerados pessoais e que não são abrangidos por este regime. É o caso de bens como as roupas ou a correspondência, mas também dos bens doados em que o doador declara expressamente que o bem pertence apenas ao cônjuge herdeiro.

Note-se que este regime não pode ser adotado pelos casais que já tenham filhos não comuns à data do casamento.

Separação de bens

Quando os membros do casal querem manter os seus bens na esfera pessoal de cada um, antes e depois do casamento, esta é opção a escolher. Neste caso, sejam bens adquiridos ou recebidos gratuitamente, antes ou depois do casamento, são sempre bens pessoais. Isso não invalida que os dois possam ser coproprietários de um bem, caso decidam comprá-lo em conjunto.

Este regime de casamento é aplicado obrigatoriamente aos casais em que um, ou ambos, tenham completado os 60 anos. O mesmo acontece quando o casamento é celebrado sem organização do processo preliminar necessário.

Outras opções

Há ainda a opção de os membros do casal poderem estipular um regime de bens que conjugue as possibilidades previstas nos regimes anteriores, apenas com a condição de que se mantenham dentro dos limites da lei.

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