Tipos de contrato de trabalho que existem em Portugal

A ligação que existe entre um trabalhador e uma empresa pode assumir vários tipos de vínculos. As diferenças baseiam-se sobretudo no horizonte temporal associado a esse vínculo., havendo uma série de condições associadas.

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Tipos contrato trabalho Portugal

Contrato a termo certo

Este é o tipo de contrato que tem um fim definido, podendo no entanto ser renovado.

- Duração: por regra são contratos de seis ou de 12 meses, mas podem ter um período inferior ou superior. Independentemente do prazo, não pode haver mais do que duas renovações nem exceder três anos. Há, no entanto, um regime extraordinário que está em vigor até ao fim de 2016 e que permite mais duas renovações.

- Período experimental: no caso dos contratos com prazo inferior a seis meses, este período é de 15 dias. Já quando são contratos de seis ou mais meses, o período experimental estende-se a 30 dias.

- Cessação do contrato: qualquer uma das partes pode cessar o contrato, tendo apenas que avisar por escrito com um mínimo de 15 dias de antecedência. Se o empregador não quiser renovar o contrato, o trabalhador tem direito a uma indemnização.

Contrato sem termo

Cabem neste tipo de contratos, os vínculos entre trabalhador e empresa que não sejam temporários ou que não tenham sido reduzidos a escrito.

- Duração: não têm um período definido, podendo durar indefinidamente.

- Período experimental: a regra geral refere 90 dias, mas poderá haver períodos de 180 ou até mesmo 240 dias consoante a complexidade ou a responsabilidade associadas à função.

- Cessação do contrato: o contrato pode cessar por vontade do trabalhador, que deve comunicá-lo por escrito à empresa com um mínimo de 30 dias, no caso de contratos com menos de dois anos, ou de 60 dias quando o vínculo já dura há mais de dois anos. Só em casos excecionais pode terminar por iniciativa do empregador.

Contrato a tempo parcial

Contratos em que o período de trabalho é sempre inferior ao período definido para os trabalhadores a tempo inteiro. Pode prever menos horas de trabalho por semana, o trabalho em apenas alguns dias da semana ou meses do ano.

- Duração: pode ser definido entre as partes e deve constar no contrato escrito.

- Período experimental: não tem período definido.

- Cessação do contrato: a prestação cessa no final do período para o qual foi concedido ou no da sua prorrogação e o trabalhador retoma a prestação a termo completo.

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