Taxas alfandegárias

O livre comércio entre os membros comunitários foi, desde cedo, uma das premissas da Comunidade Económica Europeia, hoje, União Europeia (UE). Todos os estados membros partilham a Pauta Aduaneira Comum, que dita os direitos de importação e a Nomenclatura Combinada das Mercadorias. Este código tem por base o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho, atualizado anualmente no valor das taxas.

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Nas trocas extracomunitárias de bens (importações e exportações) também a Pauta Exterior Comum da UE é a mesma, o que significa que importar em Portugal tem custos análogos aos de importar noutro país comunitário, porque as taxas dos direitos aduaneiros são iguais. A diferença entre países membros está no IVA e nas taxas de desalfandegamento praticadas em cada um dos países. Estes valores podem ser consultados na Pauta de Serviço da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Modalidades de taxas alfandegárias

Se pretende importar mercadorias extra UE, sujeita-se ao pagamento de, pelo menos, dois tipos de impostos: os direitos aduaneiros (direitos devidos pelas mercadorias importadas) e o IVA (igual ao que é praticado internamente). Porém, tratando-se de mercadorias como tabacos, bebidas alcoólicas e óleos minerais (combustíveis, etc.) terá ainda de pagar Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC). Contudo, se a importação for de veículos, reserve dinheiro para o pagamento do Imposto Sobre Veículos (ISV). Para além das contribuições acima descritas, podem ser-lhe cobrados cumulativamente direitos antidumping (pela venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados nos mercados internos) ou direitos de compensação (pelos apoios estatais de países terceiros às suas empresas que contrariam as regras do comércio internacional).

Encomendas feitas pela internet

Se julga que fazendo uma encomenda pela internet poupa nas taxas e no trabalho administrativo, desengane-se. As taxas cobradas a encomendas feitas pela internet ou por outro meio são equivalentes e estão sujeitas às mesmas regras. 

Calcular taxas alfandegárias

Imagine que a sua banda preferida lançou um DVD que ainda não chegou a Portugal. Quer muito adquiri-lo, mas não sabe se a encomenda será muito cara. A partir do modelo de cálculo abaixo, poderá fazer uma simulação:

Taxa alfandegária = Encomenda (+ portes) + Taxa de Países Terceiros (TPT) + IVA + taxa de desalfandegamento (entre 8 a 10€, em média)

Considerando que o DVD custa 50€, a TPT é de 3,5%, sujeito a IVA de 23%:

50€ + 1,75€ + 11,5€ + 10€ = 73,25€

Como já percebeu, comprar um produto extracomunitário pode ser mais caro do que supõe. Portanto, equacione, sempre que possível, a aquisição dentro do espaço comunitário, uma vez que as mercadorias estão isentas de IVA e de taxas alfandegárias. No final, faça bem as suas contas.

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    08/11/2017 12:50 HORAS

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