O que é a Taxa Anual Nominal?

Sempre que uma instituição bancária empresta dinheiro está obrigada a apresentar a taxa de juro relativa ao custo do dinheiro emprestado. Esta taxa corresponde ao período de um ano, independentemente do período de tempo a que o empréstimo se refere e designa-se por taxa de juro nominal ou taxa anual nominal (TAN). É a taxa mais comum, surgindo em todos os contratos de crédito e em todas as aplicações financeiras. É definida pelas instituições financeiras, variando entre elas e consoante o tipo e finalidade do crédito. A taxa nominal expressa-se através de percentagem, representando o custo/ganho financeiro para quem solicita ou disponibiliza um financiamento.

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Taxa de juro fixa, taxa de juro variável e taxa anual efetiva

Apesar de na maioria dos casos a TAN ser apresentada ao cliente como a taxa do crédito, na realidade nem sempre o é. A TAN absorve o valor do spread (margem financeira do banco) e o valor do indexante Euribor (taxa de juro de referência), quando se trata de empréstimos ou depósitos a taxa variável.

Portanto, um crédito abrange efetivamente outros custos para o consumidor para além dos juros, como sejam os seguros, as comissões, os custos de cobrança e até os produtos que são oferecidos para baixar o valor do spread. Fala-se, por conseguinte, da chamada taxa anual efetiva (TAE), isto é, o custo total do empréstimo para o cliente. Num crédito com taxa fixa, a TAN é determinada pela entidade bancária e não depende de qualquer indexante.

A taxa anual nominal bruta e a taxa anual nominal líquida

A TAN pode ser indicada de duas formas: taxa anual nominal bruta (TANB) ou taxa anual nominal líquida (TANL). A TANB não reflete as oscilações da inflação nem a capitalização de juros ou quaisquer impostos pagos durante o período do empréstimo; a TANL, pelo contrário, já está sujeita a retenções de IRS e é feita na fonte pela instituição financeira, isto é, contempla efetivamente o que o cliente receberá depois de aplicado o imposto sobre o rendimento (28% se não houver regime especial).

Legislação aplicável

Em Portugal, o decreto-lei 133/2009, de 2 de junho (atualizando o decreto-lei nº 359/91, de 21 de setembro) formaliza as diretivas europeias para os contratos de crédito ao consumo e o artigo 14 estabelece que informação sobre a taxa nominal o credor ou mediador de crédito deve dar a conhecer ao consumidor no âmbito de um contrato de crédito.

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