Como recorrer a subsídios para pagar a renda de casa?

Os encargos com a habitação são dos que mais pesam no orçamento familiar, quer seja uma casa comprada ou arrendada. Se a opção é não comprar a própria casa, é importante conhecer as circunstâncias e os apoios que ajudam a aliviar os custos.

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Subsidio Renda Casa

Subsídio de renda a partir de 2017

O Estado aprovou um regime especial de apoio aos arrendatários que estão em processo de atualização de renda e cujos contratos de arrendamento são anteriores a 18 de novembro de 1990. Este regime foi criado para salvaguardar os casos em que há reais dificuldades no pagamento das rendas após o fim dos cinco anos transitórios previstos na lei de 2012 e cujos agregados familiares têm rendimentos abaixo das cinco retribuições mínimas nacionais garantidas.

Para que seja possível atribuir o subsídio, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem de garantir o acesso à informação fiscal e à informação sobre pensões - nos casos em que se aplica - dos respetivos arrendatários para poder comprovar as condições do arrendatário.

Estes apoios podem ser usados para o contrato em vigor ou num novo contrato de arrendamento. Só não podem recorrer ao subsídio de renda os arrendatários que sejam proprietários de outra habitação no mesmo concelho, nos concelhos limítrofes ou área metropolitana desde que estes sejam adequados para habitação. Também há outras exceções, que podem ser consultadas no diploma de 2015.

Subsídio de renda para os mais novos

No caso dos mais jovens que procuram apoio ao pagamento das rendas, há um programa especial chamado Porta 65. Procurando incentivar os mais jovens a ter uma vida mais independente, ao mesmo tempo que contribuem para uma dinamização do mercado de arrendamento, este programa prevê o apoio financeiro no pagamento das rendas.

Esta ajuda está prevista para jovens entre os 18 e os 30 anos, que vivem sozinhos, em coabitação ou em agregados e que preencham os seguintes requisitos:

- Ter contrato de arrendamento segundo as regras previstas no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU);

- Não terem acesso a outros subsídios ou apoios ao arrendamento;

- Nenhum dos jovens do agregado pode ser proprietário ou arrendatário de imóvel habitacional noutro prédio ou fração;

- Nenhum dos jovens pode ser familiar do senhorio.

Este apoio prevê quatro períodos de candidatura por ano - dois em abril, um em setembro e outro em dezembro -, e podem ser feitas online. É preciso ter em atenção que o Porta 65 é concedido por 12 meses e as renovações devem ser feitas através de novas candidaturas antes de terminar cada período.

Saiba mais sobre outros subsídios a que poderá ter acesso em 2017.

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