6 regras de ouro para preencher o IRS

Está a chegar à altura de mexer novamente na pasta de faturas e declarações que vão entrar para o IRS. A partir de dia 1 de abril começa o prazo, que se estende até ao dia 31 de maio, para todos os tipos de rendimento e para entrega em papel ou via Internet. Este ano há novas regras que juntamos aos conselhos importante que deve ter em conta antes de pôr mãos à obra.

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Regras de ouro para preencher o IRS

1 . Reunir faturas e confirmar despesas

Mesmo no caso em que as despesas de 2016 são preenchidas automaticamente na declaração, os contribuintes só podem fazer alterações durante o período de entrega e validação caso os valores não correspondam às faturas que têm em mãos. Por isso, é muito importante organizar as faturas. É também importante verificar se as deduções estão nas categorias certas e isto para cada um dos membros do agregado familiar, incluindo dos filhos.

Além disso, as faturas das despesas gerais familiares que não têm uma dedução específica podem reverter num máximo de 250 euros para os contribuintes que reunirem o valor máximo estipulado de 750 euros. Mas, para isso, é necessário que contenham o número de contribuinte do beneficiário.

2. Tomar nota das alterações introduzidas este ano

A declaração de IRS sofreu várias alterações este ano e este é um motivo extra para ler as instruções de preenchimento. No final de fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu um ofício onde as alterações e as indicações para preenchimento estão explicadas em detalhe.

Entre as alterações encontra-se a necessidade de especificar o agregado familiar a que pertencem as crianças que são filhas de casais separados. Se for ao próprio, é preciso assinalar o quadrado “SP”, caso contrário deve ser assinalado “Outro Progenitor”. Ainda sobre as despesas com filhos, voltou a ser possível os pais deduzirem despesas de alimentação em refeitórios escolares, desde que estas não tenham sido já incluídas nas despesas com formação e educação. É preciso guardar as faturas e inserir o valor na declaração.

3. Optar pela via digital

Para além de serem reembolsados mais cedo, os contribuintes que optam pela via digital não precisam de esperar em filas e têm um serviço disponível 24 horas. Além disso, o sistema dá alertas quando existem erros permitindo corrigi-los. É possível também aceder a declarações anteriores, o que pode ajudar no momento do preenchimento.

Em alguns casos, será possível encontrar já a declaração preenchida quando se acede ao Portal das Finanças. Isto acontece, por exemplo, no caso de contribuintes sem dependentes ou que não tenham benefícios fiscais.

4. Pedir ajuda e simular a entrega

Antes de submeter a declaração é importante não haver dúvidas relacionadas com o preenchimento. No caso de existirem, é sempre preferível esclarecê-las ou lendo mais atentamente as instruções de preenchimento e os folhetos informativos ou entrando em contacto com a autoridade tributária, seja através do e-balcão ou do Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707), caso a via mais aconselhável seja falar diretamente com o serviço de Finanças.

Esclarecidas todas as dúvidas, é possível fazer uma simulação para verificar qual o cálculo provisório do imposto, ou seja, se tem dinheiro a receber ou a pagar. Também é possível gravar, mas o documento só será entregue depois de carregar no botão “Submeter”. 

5. Corrigir atempadamente os erros

Depois de se submeter a declaração, é importante verificar se o sistema lançou algum alerta sobre a declaração que é necessário corrigir. Se forem detetadas informações que precisam de ser corrigidas, isso é possível fazer através da opção “Corrigir”. Existe um prazo de 30 dias para fazer as correções. Se o prazo não for cumprido, as Finanças consideram que a declaração não tem efeito.

6. Entregar o mais cedo possível

Deixar a entrega dos documentos para os últimos dias do prazo não é uma boa opção. Só assim é possível evitar falhar os prazos, caso surjam problemas que não se conseguem resolver atempadamente. Isso pode acontecer, por exemplo, se houver problemas com a senha de acesso ao Portal de Finanças. O pedido de nova senha demora alguns dias e isso pode ser suficiente para falhar os prazos. Atenção que todos os elementos do agregado familiar devem ter a sua própria senha de acesso.

Deixar para os últimos dias é também muitas vezes correr o risco de juntar-se a muitas outras pessoas que deixam a tarefa para a última hora. Nestes casos, o Portal das Finanças pode não ter capacidade para gerir o elevado afluxo de acessos e não permitir a entrega.

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