Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

O processo de criação de empresas em Portugal está mais simples e mais fácil com o surgimento dos balcões “Empresa na Hora” espalhados pelo país e com a criação da “Empresa Online”, isto para além do método mais tradicional que ainda continua disponível, mas que tem a desvantagem de ser mais complexo e moroso.

Publicado por Finanças | 0
Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

"Empresa na Hora"

Nos balcões “Empresa na Hora”, disponíveis nas 214 Lojas da Empresa existentes em todo o país, é possível criar uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima. Para isso, basta que os sócios tenham já todos os documentos exigidos. Deixou de ser preciso o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, mas é necessário a escolha de um dos modelos de pacto social e a escolha do nome da firma através da lista de expressões de fantasia pré-aprovadas.

Neste caso, constituir uma sociedade custa 360 euros, valor que já inclui as publicações necessárias. Este valor pode ser pago em numerário, multibanco, cheque visado ou bancário e vale postal emitidos à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P..

Além disso, é necessário proceder ao depósito do capital social, a definir pelos sócios, e que pode estar já feito por altura da constituição da sociedade. Se não for esse o caso, os sócios têm de declarar, sob sua responsabilidade, que o capital social será depositado no prazo de cinco dias úteis ou até ao final do primeiro exercício económico.

Se parte ou a totalidade do capital social for realizado em bens que não sejam dinheiro, caso de bens imóveis, é ainda necessário pagar 50 euros por imóvel, quota ou participação social, 30 euros por cada bem móvel ou 20 euros por ciclomotor ou motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm3, até ao limite de 30.000 euros. Para além disso, é necessário verificar se há impostos a pagar consoante os negócios jurídicos em causa, pagamentos que devem ser feitos antes da constituição da empresa.

Em termos de pagamentos, é necessário somar ainda os honorários a pagar pelo TOC, caso se opte por um dos profissionais da bolsa, custo que tem um limite máximo de 50 euros, acrescido de IVA.

"Empresa Online"

É ainda possível criar uma empresa através dos serviços “Empresa Online”. Para tal, é necessário entrar no Portal do Cidadão e seguir um conjunto de passos. Este processo só consegue ser realizado tendo o Cartão do Cidadão e um leitor de cartões.

É possível, assim, constituir uma sociedade por quotas, unipessoal ou anónima. Já as sociedades que impliquem a realização de capital em espécie ficam excluídas deste método.

Um dos últimos passos é o pagamento, que é efetuado depois de o sistema gerar um aviso com os detalhes necessários para pagar através do Multibanco. Este pagamento inclui o valor do pacto, que pode ser de 180 euros se for um modelo aprovado ou de 380 euros se for um pacto social livre. Estes valores podem estar sujeitos a desconto, podendo ser reduzidos para 120 euros e 320 euros, respetivamente. Nos casos em que se aplica, pode ainda ser pedido o pagamento do imposto de selo, que corresponde a 0,4% do capital social.

COMENTÁRIOS

20185
22701
5
0