Todas as informações sobre prestações compensatórias

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prestações compensatórias

O que são as prestações compensatórias?

As prestações compensatórias são valores pagos em dinheiro pela Segurança Social para compensar os subsídios de Natal, de férias ou outros que o trabalhador não recebeu da entidade empregadora, por se encontrar doente ou a gozar de licença de parentalidade durante mais de 30 dias seguidos.

Quem pode beneficiar das prestações?

- Trabalhadores por conta de outrem;

- Gerentes e administradores de pessoas coletivas (com algumas reservas).

Quem pode requerer?

- O beneficiário;

- Os familiares do beneficiário com direito ao subsídio por morte.

Quais as condições necessárias para ter acesso às prestações?

- Quando doente:

- O trabalhador tenha recebido subsídio de doença, mas não os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (total ou parcialmente).

- A duração da doença possa levar à suspensão do contrato de trabalho (mais de um mês seguido com baixa ou prevendo-se isso).

- O empregador não pagou os subsídios que agora o trabalhador requer.

- A gozar da licença de parentalidade:

- O trabalhador tenha recebido subsídio de parentalidade, mas não os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (total ou parcialmente).

- A licença tenha duração igual ou superior a 30 dias seguidos durante o ano a que o subsídio era devido.

- O empregador não pagou os subsídios que agora o trabalhador requer.

Quanto se recebe?

1. Em situação de doença subsidiada, recebe 60% do valor dos subsídios em falta que a entidade empregadora não pagou nem tinha o dever de pagar.

2. Em situação de parentalidade subsidiada, recebe 80% do valor dos subsídios em falta que a entidade empregadora não pagou nem tinha o dever de pagar.

3. Em situação de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, recebe até 838,44€ (2 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS).

Como requerer as prestações?

Para requerer as prestações compensatórias deverá preencher o Modelo RP5003 –DGSS, no entanto este documento tem de ser confirmado pelo empregador. Depois basta entregar num balcão da Segurança Social ou numa loja do cidadão.

Que documentos anexar?

- A declaração da entidade empregadora, na qual conste a indicação dos valores não pagos e a referência à norma contratual que justifique o não pagamento.

- Um documento emitido pelo banco, comprovativo do número de identificação bancária (NIB), se desejar receber por transferência bancária (se receber por cheque não à ordem não é necessário).

Qual o prazo para requer as prestações compensatórias?

Para requerer as suas prestações compensatórias deve respeitar os prazos estipulados ou sujeita-se a não ser reembolsado. Assim, dispõe de 6 meses, contados a partir de:

- 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios eram devidos pelo empregador;

- Data da cessação do contrato de trabalho, quando for este o caso.

Esteja atento aos prazos e garanta os seu direitos.

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