IRS: Porque deve entregar a declaração em abril?

O prazo de entrega da declaração de IRS tem novas regras em 2017. Sejam quais forem os tipos de rendimento e a forma de entrega - em papel ou online - há um único prazo que decorre entre 1 de abril e 31 de maio. Quanto mais cedo for a entrega, melhor.

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Entregar a declaração em abril

Uma das novidades da declaração de IRS em 2017 tem a ver com os prazos de entrega. Ao contrário do que acontecia nos anos anteriores, em que havia dois prazos tipicamente demarcados para o rendimento de trabalho dependente e para o rendimento de trabalho independente ou rendas, este ano, há um único prazo para todos os tipos de rendimento. Também deixou de haver prazos diferentes para o tipo de entrega: quer seja em papel, quer seja online, os dias de entrega são os mesmos. Tudo decorrerá entre o dia 1 de abril e o dia 31 de maio.

De qualquer forma, é importante entregar a declaração o mais cedo possível. Há vantagens em não deixar para o fim do prazo.

Reembolso mais rápido

O principal motivo para não deixar tudo para a última hora tem a ver com o reembolso. Quanto mais cedo for a entrega, mais cedo o contribuinte será reembolsado, caso tenha dinheiro a receber.

O que a lei estipula é que o reembolso tem como data limite o dia 31 de julho, consulte as datas mais importantes do IRS 2017. No entanto, o Governo já deu garantias de que o reembolso será processado em cerca de metade do prazo médio habitual, que é de 30 dias, embora em 2015 o prazo médio de reembolso tenha sido de 36 dias.

"[O processamento do reembolso demorará] bastante menos do que isso [um mês]. Esperamos que para o universo que tem acesso ao IRS automático e que faça esta validação [da declaração], o prazo do reembolso seja cerca de metade ou menos do prazo médio que hoje em dia existe para os reembolsos", disse Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, citado pelo Diário de Notícias. Desta forma, o reembolso pode ser feito num prazo estimado de 15 dias.

Evitar problemas de última hora

Deixar para o final do prazo, para além do inconveniente de o reembolso chegar mais tarde, pode também criar o risco de não se conseguir cumprir os prazos. Por exemplo, se por algum motivo se perder ou esquecer a senha de acesso ao Portal das Finanças, isso pode ser o suficiente para entregar a declaração com atraso, uma vez que o pedido de nova senha demora alguns dias. Basta que isto aconteça com um dos elementos do agregado familiar, uma vez que todos devem ter a sua própria senha de acesso.

Outro problema que pode inviabilizar uma entrega atempada da declaração é a grande afluência de acessos ao Portal das Finanças nos últimos dias do prazo. O sistema pode não comportar tantos acessos e bloquear o acesso.

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