IRS: Perguntas & respostas sobre a entrega da declaração (IRS)

Todos os anos, por altura da entrega da declaração de rendimentos, surgem dúvidas sobre o preenchimento e validação do IRS. As regras vão mudando de ano para ano, o que pode causar alguma confusão. Para que não restem dúvidas, o melhor é tomar nota dos principais passos.

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Perguntas & respostas sobre a entrega da declaração

1. Prazo de entrega

Decorre entre dia 1 de abril e 31 de maio para todo os tipos de rendimento, quer seja no modelo em papel ou na versão digital.

2. Dispensa de entrega

Estão dispensados de entrega os contribuintes que recebem de forma isolada ou cumulativamente rendimentos de trabalho dependente ou pensões com valor igual ou inferior a 8.500 euros, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não tenham obtido pensões de alimentos em valor superior a 4.104 euros. 

3. Declaração em papel ou via internet

A declaração de IRS pode ser entregue em papel ou em versão digital através do Portal das Finanças. Atenção que quem tem de entregar os anexos B, C, D, E, I e L tem obrigatoriamente de entregar via internet.

4. Tributação separada ou conjunta

A regra geral e o que é determinado por defeito é a entrega da declaração separada no caso dos casados ou que vivem em união de facto. Caso a escolha seja apresentar uma declaração conjunta, isso deve ser declarado expressamente na declaração de rendimentos só sendo válido para o ano em questão.

5. Declaração automática

Segundo os cálculos do Governo serão cerca de 1,8 milhões os contribuintes portugueses que vão encontrar a sua declaração automaticamente preenchida. No próximo ano esta medida será alargada, mas para já abrange de um modo geral os contribuintes com rendimento de trabalho dependente ou pensões sem dependentes com rendimentos obtidos em Portugal.

6. Agregado dos filhos

Este ano é necessário especificar o agregado familiar a que pertencem as crianças que são filhas de casais separados. Se for ao próprio, é preciso assinalar o quadrado “SP”, caso contrário deve ser assinalado “Outro Progenitor”. 

7. Despesas com alimentação

Os pais podem voltar a deduzir despesas de alimentação em refeitórios escolares, desde que estas não tenham sido já incluídas nas despesas com formação e educação. É preciso guardar as faturas e inserir o valor na declaração.

8. Declaração de substituição

No caso de se detetar que há valores incorretos na declaração entregue ou quando há divergências com a Autoridade Tributária, é possível entregar uma declaração de substituição e anexar uma justificação de alteração.

9. Comprovativo da entrega

É possível obter o comprovativo de entrega da declaração de IRS depois de esta ter sido entregue e considerada válida (o que é confirmado por email pelas Finanças). Para isso basta ir ao Portal das Finanças e escolher a opção ‘Obter Comprovativos’.

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