Património imóvel tem imposto adicional em 2017

Uma das novidades do Orçamento do Estado para 2017 é a introdução de um imposto adicional sobre o valor de património imobiliário acima dos 600 mil euros. Este novo encargo recai sobre particulares e empresas, ainda que com regras diferentes.

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Novo imposto património

Os portugueses vão ter de olhar com mais atenção para o seu património imobiliário para se certificarem se têm de pagar o imposto adicional previsto no OE 2017. Segundo as novas regras este imposto aplica-se aos titulares de prédios urbanos situados em território português, sejam estes particulares ou coletivos e cuja totalidade do património imobiliário tributável seja superior a 600 mil euros. Neste caso, o imposto a pagar incide sobre o valor acima deste patamar e tem como referência o património detido a 1 de janeiro do ano a que respeita o pagamento. O imposto será pago em setembro.

IMI adicional para particulares

Os particulares que sejam proprietários de prédios urbanos - habitações e terrenos - tributáveis com um valor total superior a 600 mil euros terão de pagar um imposto adicional sobre o valor que excede aquele patamar. Há duas taxas em vigor:

- Taxa de 0,7% para um valor patrimonial entre 600 mil euros e um milhão;

- Taxa de 1% para valores acima de um milhão.

Os casais, casados ou em união de facto, podem optar pela tributação conjunta do adicional de IMI. Para isso somam os valores patrimoniais dos prédios que são alvo de imposto e dos quais sejam titulares e terão de deduzir o valor correspondente a 1,2 milhões (600 mil euros vezes dois). Só pagam imposto sobre o adicional a este valor.

Quem é casado em regime de comunhão de bens e que não opte pela tributação conjunta, deve fazer uma declaração conjunta onde identifica os imóveis que pertencem a cada um e os imóveis que são bens comuns do casal. 

Imposto adicional para pessoas coletivas

No caso das pessoas coletivas sujeitas a imposto adicional de IMI haverá apenas uma taxa a aplicar ao valor que excede os 600 mil euros. Essa taxa é de 0,4%.

Para a cobrança adicional do IMI, a lei considera como pessoas coletivas as empresas, mas também organizações sem personalidade jurídica desde que figurem como sujeitos passivos de IMI. No caso das empresas, estas só estão sujeitas ao pagamento adicional do imposto nos casos em que detêm imóveis afetos à habitação, exceção feita às empresas municipais. Ficam excluídos do cálculo para o adicional de IMI, os imóveis com fins comerciais, industriais e de serviços.

O diploma equipara também as heranças indivisas como pessoa coletiva, sendo representadas pelo cabeça de casal. As heranças indivisas só deixam de ser consideradas como pessoa coletiva se o cabeça de casal apresentar uma declaração que identifica todos os herdeiros com as respetivas quotas e se todos esses herdeiros confirmarem as suas quotas através de uma declaração própria. Nesse caso, a parte de cada herdeiro será somada aos outros imóveis tributáveis de que ele seja titular para determinar o pagamento do adicional do IMI.

Saiba mais sobre todos os aumentos e reduções dos impostos em 2017.

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