O que é o cartão refeição?

O subsídio de alimentação é um montante relevante no total do rendimento mensal disponível de um trabalhador. Atualmente, o valor mínimo do subsídio de refeição está nos 4,27€ diários. É um valor isento de IVA e taxa social única (TSU). Em montantes superiores a 4,27€, a diferença está sujeita a impostos. Por isso, as empresas privadas que paguem um valor superior de subsídio de refeição preferem usar vale ou cartão de refeição, porque a isenção fiscal sobe até 6,83€.

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cartão refeição

O que é o cartão refeição?

O cartão de refeição é um cartão de débito pré-pago que a empresa concede aos seus colaboradores para lhes pagar mensalmente o subsídio de refeição. Como qualquer cartão de débito tem um PIN pessoal e intransmissível e só o colaborador tem acesso aos movimentos do cartão, portanto o seu empregador não sabe em que bens gastou o saldo.

Vantagens do cartão refeição

Para a empresa

 - Permite uma poupança fiscal maior no valor sujeito a taxa social única (TSU) do que quando o pagamento é efetuado em dinheiro.

- Não tem custos de emissão, não paga anuidades ou comissões de substituição.

- Elimina o trabalho administrativo no processamento e manuseamento dos vales de refeição.

Para o colaborador

- Permite poupança fiscal no imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

- Aumenta o seu rendimento disponível para a alimentação.

- Admite pagamentos de baixo valor (inferiores a 5 euros) sem penalizações.

- Não tem encargos.

- Não precisa de ter conta no banco emissor do cartão.

- Pode consultar o saldo e os movimentos do cartão na rede multibanco ou online

Para os estabelecimentos comerciais

- Não há taxas de utilização para os comerciantes.

- Admite pagamentos de baixo valor (inferiores a 5 euros) sem penalizações.

Desvantagens

 - Só se pode utilizar nos estabelecimentos do setor alimentar com terminável de pagamento automático (TPA) aderentes à entidade emissora do cartão, como cafés, restaurantes, mercearias, supermercados, hipermercados, lojas de conveniência e lojas online de comércio alimentar.

- O cartão só permite efetuar pagamentos, não se pode levantar o saldo do cartão nem transferi-lo para outras contas.

Como funciona?

A empresa contrata o serviço à entidade bancária e os cartões são despachados para a morada da empresa, que depois os distribui pelos colaboradores. A empresa carrega online os cartões com o subsídio de refeição todos os meses; pode, inclusive, pedir o extrato de carregamento dos cartões.

No momento de pagar a sua refeição ou as suas compras, passe o cartão refeição no terminal de pagamento TPA, usando-o como se outro cartão de débito se tratasse, marque o PIN e a transação comercial dá-se. Pode usar o seu cartão até ao limite do saldo pré-pago. Se não gastar todo o saldo de um mês, o excedente fica em saldo para o mês seguinte.

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