Crédito conexo: o que é e como funciona?

A expressão crédito conexo pode não ser tão familiar como crédito “multiusos” ou crédito “multiopções”, mas tem o mesmo significado. Quando falamos em crédito conexo falamos num crédito que surge associado ao crédito à habitação, que é contratado junto da mesma instituição financeira e garantido pela mesma hipoteca.

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crédito conexo

À compra de habitação geralmente vem associado outros encargos, como a realização de obras ou a compra de equipamento para a casa. Por vezes, estes encargos são difíceis de assumir quando já houve um grande esforço financeiro envolvido na compra da casa.

Foi a pensar nessas despesas que surgiu o crédito conexo que, à semelhança do crédito à habitação, é considerado um crédito hipotecário. Desta forma, as regras quanto à transparência da informação prestada, da renegociação e da transferência dos contratos de crédito à habitação aplicam-se também aos contratos de crédito conexo.

Direitos e deveres de quem contrata um crédito conexo

Direitos

Ao contratar um crédito conexo, o cliente tem os seguintes direitos:

- Receber uma Ficha de Informação Normalizada, onde constam todas as condições do empréstimo, quer na altura de fazer a simulação, quer juntamente com a comunicação de aprovação do empréstimo;

- Ser informado de forma clara e completa sobre todas as condições do crédito, com especial destaque para a taxa de juro aplicável, cálculo dos juros e condições para o reembolso antecipado;

- Renegociar o contrato de crédito nos termos do acordo celebrado com a instituição de crédito, sem que seja exigida a aquisição de outros produtos ou serviços financeiros;

- Efetuar o reembolso antecipado, quer do montante total quer de uma parte do empréstimo, em qualquer altura durante a vigência do contrato. Nestes casos, a lei impõe limites às comissões a pagar: não pode ser superior a 0,5% do capital que é reembolsado nos contratos com taxa de juro variável ou 2% do capital que é reembolsado nos contratos com taxa de juro fixa.

- Ser abrangido pelo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) - procedimentos em caso de dificuldades no pagamento das dívidas ou quando há riscos de incumprimento - ou pelo Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), um modelo de negociação que visa um acordo entre o cliente e o banco quando há situações de incumprimento.

Deveres

Por outro lado, os clientes que contratam um crédito conexo têm uma série de deveres:

- Prestar todas as informações sobre a sua situação financeira, disponibilizando dados completos e verdadeiros. Só assim é que o banco pode avaliar corretamente o risco do empréstimo;

- Pagar as prestações na data que foi estipulada no contrato. Quando não é possível fazê-lo, o cliente deve informar o banco, tentando encontrar uma solução para poder honrar os seus compromissos. O PARI e o PARSI são procedimentos que ajudam a encontrar uma solução.

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