O que acontece às contas bancárias de pessoas falecidas?

Como sabe, as contas bancárias podem ser singulares ou conjuntas. Enquanto que as contas bancárias singulares só podem ser movimentadas pelo seu único titular, as contas conjuntas podem ser movimentadas por todos os seus titulares.

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O que acontece às contas bancárias de pessoas falecidas?

Quando um familiar titular de contas bancárias falece, o dinheiro não se perde. Os herdeiros poderão ter acesso a ele, se cumprirem os procedimentos. Caso não o façam num período de 15 anos, o dinheiro passará a pertencer ao Estado.

De seguida, explicamos-lhe o que deve fazer em caso de falecimento de um titular de uma conta bancária.

1. Comunicar o Falecimento do Titular ao Banco

A primeira coisa que deve fazer em caso de falecimento de um titular de contas bancárias é avisar o banco do sucedido. Para isso basta-lhe entregar uma certidão de óbito. Enquanto familiar, tem de ter conhecimento das contas bancárias para evitar a perda do dinheiro, pois as instituições bancárias não informam os herdeiros.

2. Pedir a Localização de Ativos

Se os herdeiros não souberem que contas bancárias a pessoas falecida tinha em seu nome, podem consultar essa informação na base de dados de contas disponibilizada pelo Banco de Portugal.

3. Comprovar Junto do Banco Quem São os Herdeiros

Quando tiver conhecimento das contas bancárias do titular falecido, tem de comprovar junto do banco quem são os herdeiros dos montantes em causa. A instituição bancária poderá exigir a declaração de habilitação de herdeiros para o efeito.

4. Quem Pode Herdar Contas Bancárias?

Para se saber quem tem os direitos de herança das contas bancárias da pessoa falecida é preciso averiguar se se trata de um herdeiro legítimo ou um herdeiro por via de testamento. O herdeiro legítimo é aquele que sucede no todo ou numa parte dos bens de que aquele que faz o testamento não pode dispor, por lhe serem legalmente designados. O herdeiro por via de testamento é alguém que se torna sucessor, em bens ou valores determinados, da parte que não esteja legalmente destinada a um herdeiro legítimo.

5. Movimentação da Conta Bancária

A movimentação da conta bancária do cliente falecido só poderá ser feita quando pagar o imposto de selo sobre as transmissões gratuitas de bens, aplicável aos depósitos. Ou quando comprovada a isenção, se for esse o caso.

Fique a saber que se não houver herdeiros ou se estes não quiserem aceitar a herança, haverá lugar a uma declaração judicial de herança vaga. Após tal declaração, todos os bens que fazem parte da herança serão entregues ao Estado que, ao contrário dos herdeiros, não os pode recusar.

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