Novos incentivos à contratação de jovens e desempregados em agosto

A entrada em vigor do Decreto-Lei nº 72/2017, a partir de 1 de agosto, tem como objetivo regular a inserção sustentável no mercado de trabalho de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados, de longa e muito longa duração. Uma vez que estes grupos são considerados vulneráveis, o novo regime atualizou os incentivos à contratação pretendendo, assim, dar resposta ao desemprego e criar estabilidade no mercado de trabalho. Confira as mudanças previstas:

Publicado por Finanças | 0
Novos incentivos à contratação de jovens e desempregados

Contratos sem termo

Para candidaturas aos incentivos previstos é necessário que exista, ou que seja celebrado, um contrato de trabalho sem termo entre o trabalhador e a entidade empregadora.

Trabalhadores abrangidos

São considerados elegíveis:

- Jovens, até aos 30 anos, que procurem o primeriro emprego e que nunca tenham trabalhado com contrato sem termo;

- Desempregados de longa duração, ou seja, pessoas inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional há 12 ou mais meses;

- Desempregados de muito longa duração, ou seja, pessoas com 45 anos ou mais anos inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional há 25 ou mais meses.

Relativamente às condições apresentadas acima, este apoio continua a abranger trabalhadores cujo contrato sem termo tenha cessado durante o período experimental ou que tenham realizado um estágio profissional.

Incentivos previstos

As contratações são incentivadas através da isenção parcial ou total do pagamento de contribuições para a Segurança Social, respeitando os seguintes termos:

- Na contratação de jovens à procura do primeiro emprego aplica-se uma redução temporária de 50% da taxa contributiva, durante um período de 5 anos;

- Na contratação de desempregados de longa duração aplica-se uma redução temporária de 50% da taxa contributiva, durante um período de 3 anos;

- Relativamente à contratação de desempregados de muito longa duração aplica-se uma isenção total da taxa contributiva, durante um período de 3 anos.

Portabilidade de dispensa ou isenção de contribuições

O novo regime introduz o conceito de portabilidade, ou seja, caso ocorra a cessação do contrato de trabalho, durante a vigência do apoio concedido, por um facto não imputável ao trabalhador, este mantém o direito à dispensa ou isenção de contribuições durante o restante período em vigor. O benefício do incentivo acompanha assim o trabalhador nas contratações seguintes por novos empregadores, desde que sejam celebrados contratos sem termo.

Para que uma entidade empregadora possa beneficiar do direito à dispensa parcial ou isenção total de contribuições para a Segurança Social necessita de:

- Estar devidamente registada e em situação regular;

- Ter a situação contributiva e tributária regularizada;

- Não pode ter salários em atraso;

- No mês em que requerem o apoio, devem ter um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Todos os requerimentos apresentados a partir de agosto serão sujeitos às novas regras, no entanto as dispensas ou isenções de contribuições concedidas anteriormente a esta data serão mantidas até ao final do seu período.

TAGS:

COMENTÁRIOS

20185
22701
5
0