O que muda com o Orçamento do Estado de 2017?

Com a chegada do novo ano chegaram novas regras que foram introduzidas pelo governo no Orçamento do Estado e que mexem com o bolso dos portugueses. Entre impostos diretos e indiretos, há muitas alterações que importa tomar nota.

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Fim gradual da sobretaxa de IRS:

Os dois primeiros escalões do Imposto sobre o Rendimento Singular, ou IRS, deixam de pagar sobretaxa em 2017, o que significa ter mais rendimento disponível. Já os restantes escalões vão continuar a fazer retenções na fonte da sobretaxa, mas não durante todo o ano. Quem faz parte do terceiro escalão pagará uma sobretaxa de 0,88% até junho. Já quem faz parte do quarto escalão e do quinto ficará a pagar o imposto até novembro, sendo que no primeiro caso a sobretaxa é de 2,75% e no segundo de 3,21%. É preciso notar que os escalões que ainda pagam sobretaxa sofreram uma atualização de 1,3% em 2017.

Atualização dos escalões de IRS:

Em 2017, os escalões do IRS, foram atualizados em 0,8% tendo como referência a inflação estimada para 2016. Com esta atualização é possível repor algum poder de compra através do IRS. As tabelas de retenção podem ser consultadas no site da Autoridade Tributária.

Aumento das pensões:

As pensões vão aumentar em 2017, mas não para todos. Logo a partir de janeiro foi aplicado um aumento de 0,5% às pensões até 842,64 euros, ou seja, o correspondente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais, ou IAS. Mas em agosto haverá um aumento extraordinário para quem tem pensões inferiores a 631,98 euros. O valor do aumento dependerá do facto de ter havido ou não atualizações entre 2011 e 2015.

Adicional ao IMI:

O Imposto Municipal sobre Imóveis, ou IMI, tem um adicional em 2017 que será aplicado ao património imobiliário avaliado acima dos 600 mil euros. Nestes casos, o pagamento adicional de IMI recai sobre o montante que exceder aquele valor. A taxa a pagar pelos particulares será de 0,7% para valores entre 600 mil euros e um milhão de euros e de 1% para valores superiores. No caso de pessoas coletivas a taxa será sempre de 0,4%.

Mais deduções na educação:

Em 2017 também as despesas com refeições e transportes escolares passam a ser dedutíveis no IRS ao lado de outras despesas com educação que já eram tidas em conta (caso de creches, escolas, explicações e manuais escolares). Além disso, os manuais escolares passam a ser gratuitos no primeiro ciclo do ensino público.

Bebidas mais caras:

Este ano as bebidas açucaradas, sem álcool, estão mais caras sendo-lhes aplicado um novo imposto. Não escapam a este imposto as bebidas que tenham um volume alcoólico superior a 0,5% e inferior ou igual a 1,2%. As bebidas à base de leite, soja ou arroz e também os néctares de frutos são algumas exceções a esta nova regra. Também as cervejas e as bebidas espirituosas vêm o imposto ser agravado.

Poderá ainda estar interessado em saber mais sobre aumentos e reduções de impostos em 2017.

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