IRS: É possível mudar a declaração automática já enviada e validada?

Para cerca de 1,8 milhões de portugueses, a tarefa de entregar a declaração de IRS foi facilitada através do preenchimento automático. No entanto, é preciso garantir que a declaração está bem preenchida e saber como agir em caso de serem detetados erros após a validação.

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IRS: É possível mudar a declaração automática já enviada e validada?

Em primeiro lugar, para quem encontra a sua declaração preenchida, aquilo que deve fazer é verificar, aceitar e confirmar os elementos que constam no documento. Isso é muito importante porque, nos casos em que a informação está errada, o contribuinte terá de assumir as responsabilidades e pode ser penalizado por isso.

O que é necessário confirmar na declaração automática?

O contribuinte que encontrar a sua declaração preenchida automaticamente deve verificar:

1. Os seus dados pessoais. Isto é muito importante porque se houve alterações nos dados pode ser que a declaração automática deixe de ser aplicável.

2. Os seus rendimentos, retenções na fonte, contribuições para a segurança social, quotizações sociais e despesas.

Se os dados estiverem todos corretos, o contribuinte tem então de aceitar a declaração. O passo seguinte é confirmar a Declaração Automática de Rendimentos. Ao confirmar, a declaração fica entregue e a liquidação passa de provisória a definitiva.

É possível mudar a declaração automática depois de confirmada?

Pode acontecer que, depois de confirmar a declaração automática, o contribuinte perceba que há elementos incorretos ou incompletos. O que fazer? Nestes casos, deve-se entregar uma declaração nos termos normais - declaração de rendimento modelo 3, através da Internet ou em suporte papel - já com os elementos corretos. Esta declaração substituirá a declaração automática já entregue.

É importante notar que, ao entregar a declaração do IRS seguindo os termos gerais, deixa de ser possível regressar ao IRS Automático. Depois de corrigido o erro e entregue a declaração segundo os termos gerais, a declaração automática já não poderá ser confirmada.

E se houver elementos errados numa declaração automática não confirmada?

As declarações automáticas provisórias que não forem confirmadas durante o período de entrega da declaração de rendimentos (entre 1 de abril e 31 de maio) e que não foram substituídas por uma declaração submetida pela Internet ou em papel passam a definitivas. Ou seja, as Finanças consideram como se a declaração fosse entregue pelo contribuinte. Isto, claro, para quem não está dispensado de entrega.

O contribuinte continua a ter acesso aos elementos que serviram de base à liquidação e, neste caso, se houver dados a corrigir, é possível apresentar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem haver lugar a penalizações.

Estas e outras questões sobre o IRS Automático podem ser esclarecidas no Portal das Finanças, numa área específica de perguntas mais frequentes.

COMENTÁRIOS

  • 1

    24/05/2017 15:51 HORAS

    Como posso obter a comprovação d'entrega do IRS?
    Obrigado!
    VB

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