Todas as mudanças no IRS 2017

2017 é o ano das mudanças no IRS. Conheça quais.

Publicado por Finanças | 1
Mudanças no IRS 2017

Declaração automática

A declaração dos trabalhadores dependentes e pensionistas (categoria A e H) vai ser preenchida automaticamente através da informação constante no portal e-fatura. Para os dados pessoais, a Autoridade Tributária e Aduaneira terá em conta a informação do Portal das Finanças. Confirmada a informação, deverá validá-la até ao dia 15 de fevereiro.

Em ano experimental, existem alguns constrangimentos para que esta mudança se cumpra: o contribuinte não pode pagar pensões de alimentos nem ter ascendentes ou descendentes a seu cargo.

Prazo único

Qualquer que seja o tipo de rendimentos ou o formato de entrega (papel ou online) há um só prazo para todos os contribuintes: de 1 de abril a 31 de maio de 2017. Todos os contribuintes têm dois meses para declarar os seus rendimentos.

Tributação conjunta ou separada

Entregue dentro ou fora do prazo, os casais (casados ou unidos de facto) poderão escolher se entregam a declaração em conjunto ou em separado.

Tributação para deficientes

Os contribuintes deficientes que recebem rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e da categoria B (trabalho independente) só serão taxadas em 85% dos seus rendimentos.

Novos escalões de IRS

Os cinco escalões de rendimentos persistem com as mesmas taxas, mas os valores dos rendimentos mudaram, a saber:

Despesas com animais domésticos

Em 2017 é possível deduzir as despesas veterinárias no IRS, na categoria de despesas gerais, até ao limite de 250 euros.

Investimento em startups

Se for empresário, saiba que no Programa Semente 25% dos investimentos anuais permitem dedução que pode ir até ao máximo de 40%.

Alojamento local

A tributação dos estabelecimentos de alojamento local aumentará para 35%.

Fim da sobretaxa

A sobretaxa extraordinária de IRS chega ao fim. Não será imediato, mas até ao fim do ano estará concluída.

Emissão das faturas

Em 2017, a emissão das faturas pelas empresas terá de ser feita até ao dia 20 do mês seguinte. A intenção é reduzir em cada ano o prazo até que se chegue ao dia 8. 

Despesas de educação

O conceito de despesas de educação foi alargado com a inclusão das deduções das cantinas escolares e do passe social.

Subsídio de refeição

O subsídio de refeição vai aumentar para 4,52€, portanto até esse valor o contribuinte e a empresa estão isentos de tributação.

Deduções em sede de IRS

Em termos gerais, as deduções da coleta do IRS mantêm-se:

Saúde – 15%, com um limite de 1000€;

Educação – 30%, com um limite de 800€;

Despesas gerais e familiares – 35%, com um limite de 250€ por contribuinte;

Rendas – 15%, com um limite de 502€.

Empréstimo da casa – 15%, com um limite de 296€ por agregado familiar.

COMENTÁRIOS

  • 1

    10/04/2017 00:29 HORAS

    A DECLARAÇÃO DE IRS, APENAS, PERMITE O PREENCHIMENTO DE, APENAS, UM CÔNJUGE ?

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