Linha de Crédito contribui para a revitalização das empresas

No ciclo de vida das empresas podem surgir momentos de dificuldade económica e financeira, obrigando-as a entrar em processos de revitalização com o objetivo de inverter a tendência de queda do negócio e abrir novas oportunidade de crescimento. Nesta fase, as empresas podem recorrer à Linha para Apoio à Revitalização Empresarial.

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Linha de Crédito contribui para a revitalização das empresas

Uma das grandes dificuldades das empresas em fase de revitalização é o acesso ao crédito para poderem financiar o fundo de maneio e o investimento necessário para dar início a uma nova fase de crescimento.

É este precisamente o objetivo da Linha para Apoio à Revitalização Empresarial à qual podem recorrer sobretudo as Pequenas e Médias Empresas em processo de revitalização aprovado ao abrigo do SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial ou do PER - Processo Especial de Revitalização. Uma das condições é terem capitais próprios positivos no último exercício aprovado.

Esta linha, que está em vigor desde 2015 e que conta com uma dotação global de 50 milhões de euros, tem dois planos específicos: a linha de médio prazo e a linha de curto prazo.

Linha Específica “Curto Prazo”

- Valor: 30 milhões de euros.

- Objetivo: financiar as necessidades de tesouraria.

- Montante máximo por empresa: 750 mil euros, com o limite de 25% do volume de negócios do exercício anterior.

- Prazo máximo de amortização: 1 ano.

Linha Específica “Médio Prazo”

- Valor: 20 milhões de euros.

- Objetivo: financiar investimento em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos, bem como o reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes. Em casos excecionais, até 30% do financiamento pode ser utilizado para pagar dívidas ao banco que tenham como único destino a regularização de dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social.

- Montante máximo por empresa: 750 mil euros, com o limite de 25% do volume de negócios do exercício anterior.

- Prazo máximo de amortização: 4 anos (prazo de carência de 6 meses).

Como contratar a Linha de Apoio à Revitalização Empresarial?

As empresas devem dirigir-se às instituições financeiras que têm protocolo para esta linha de financiamento, podendo apresentar mais do que uma operação às duas linhas. No entanto, o valor total das operações não pode exceder o montante máximo por empresa previsto, ou seja, um total máximo de 750 mil euros.

Em caso de aprovação, o processo segue para a respetiva Sociedade de Garantia Mútua, que tem 22 dias úteis para comunicar a sua decisão. Em caso afirmativo, o banco tem então 10 dias para apresentar a candidatura à PME Investimentos. Uma vez aprovada, o banco celebra contrato com a empresa.

A taxa de juro a pagar pelas empresas vai depender da negociação com o banco, mas não poderá exceder o valor correspondente à taxa Euribor (6 meses) acrescida de um spread de 4,45%. As operações aprovadas ficam isentas de pagamento de comissões e de taxas ao banco e ao Sistema de Garantia Mútua.

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