IRS: O que deve saber sobre o imposto

O IRS é o imposto aplicado sobre o rendimento das pessoas singulares. Esse rendimento engloba salários e pensões, mas também rendimentos provenientes de outras fontes como rendas de imóveis ou mesmo juros ou dividendos. A aplicação do imposto sobre estes rendimentos segue uma série de regras e pressupostos.

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O que deve saber sobre o imposto

Que tipo de rendimentos abrange?

Os rendimentos dos contribuintes são inseridos em várias categorias que depois se refletem na forma de preenchimento da declaração.

  • Categoria A - rendimento do trabalho dependente (trabalho por conta de outrém)
  • Categoria B - rendimentos empresariais e profissionais (trabalho independente)
  • Categoria E - rendimento de capitais (juros e dividendos)
  • Categoria F - rendimentos prediais (rendas de imóveis)
  • Categoria G - incrementos patrimoniais (mais-valias e indemnizações)
  • Categoria H - Pensões (reformas) 

Como é calculado o rendimento coletável?

Ao rendimento bruto de cada categoria são aplicadas deduções específicas (para cada categoria há regras próprias) e obtém-se o chamado rendimento coletável. No caso dos contribuintes casados ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta, o rendimento coletável é dividido por dois.

Quais são as taxas aplicadas?

As taxas do imposto aplicam-se sobre o rendimento coletável. As taxas de IRS têm um caráter progressivo, ou seja, aumentam consoante aumentam os rendimentos e para os rendimentos referentes a 2016 aplica-se a tabela seguinte:

Ao valor apurado aplica-se o quociente conjugal (x2), no caso dos casados ou unidos de facto que optam pela tributação conjunta, obtendo-se o valor total da coleta.

Para os contribuintes com um rendimento coletável acima de 80 000 euros há uma taxa adicional de solidariedade que é de 2,5% nos casos em que o rendimento coletável é de 80 000 a 250 000 e de 5% nos rendimentos superiores a 250 000. 

O que são as deduções à coleta?

As deduções à coleta são os valores que o contribuinte pode abater ao imposto a pagar. Entre as despesas que podem ser abatidas encontram-se as despesas de saúde, educação ou lares, juros relacionados com a amortização de empréstimos, mas também os benefícios fiscais como os aplicados a seguros, PPR, etc.

Como saber se há direito a reembolso ou IRS a pagar?

Feitas as deduções à coleta, obtém-se o imposto a pagar. Para saber se o contribuinte tem direito a reembolso ou se deve pagar imposto, deduz-se a este imposto as retenções e os pagamentos por conta, caso existam, e que foram efetuados durante o ano. No caso de estes terem sido superiores ao imposto a pagar, o contribuinte tem direito a reembolso, caso contrário, tem de pagar.

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COMENTÁRIOS

  • 1

    30/06/2017 14:02 HORAS

    como posso requerer a senha de acesso

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