IRS: Declaração automática abrange parte dos contribuintes

A declaração de rendimentos tem várias novidades este ano. Uma das inovações é o preenchimento automático das declarações. Mas isso não dispensa os contribuintes de validarem os dados. Conheça em detalhe quem está abrangido e como deve proceder.

Publicado por Finanças | 0
IRS: Declaração automática

Muitos portugueses, quando entrarem na sua área pessoal do Portal das Finanças para entregar o IRS de 2016, vão encontrar a sua declaração preenchida. Isto acontece porque, este ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai usar os elementos que já dispõe e que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta para completar a declaração.

Para já, esta possibilidade abrangerá apenas os contribuintes com declarações mais simples, ou seja, aqueles que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

- Não tenham dependentes nem direito a deduções por ascendentes em comunhão de habitação;

- Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;

- Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual;

- Obtenham rendimentos apenas em Portugal;

- Obtenham apenas rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou pensões (categoria H), com exceção para as gratificações atribuídas pela entidade patronal ou provenientes de pensões de alimentos e que não optem pelo englobamento;

- Não tenham pago pensões de alimentos;

- Não usufruam de benefícios fiscais;

- Não tenham direito a deduções por dependentes ou ascendentes em comunhão de habitação, por pagamento de pensões de alimentos, por pessoas com deficiência, por dupla tributação internacional e por benefícios fiscais.

Os contribuintes que encontrarem a sua declaração preenchida automaticamente - cerca de 1,8 milhões de portugueses, segundo estima o governo - devem, no entanto, validar os dados e confrontá-los com os seus rendimentos e despesas que dão direito a deduções à coleta.

Ao confirmarem a declaração, esta será convertida em definitiva.

Os casados ou que vivem em união de facto devem ter em atenção o facto de que, por defeito, a tributação é feita em separado para cada membro do casal. Os casais que querem apresentar declaração conjunta têm de o declarar expressamente, o que só é válido para a respetiva declaração.

No caso das declarações automáticas que não forem validadas pelos contribuintes até ao prazo limite (31 de maio), o sistema converterá a declaração provisória em declaração definitiva. Se, depois disso, for detetada a necessidade de corrigir algum dados, é possível entregar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação sem que haja penalizações.

Para os contribuintes que não estão abrangidos pela Declaração Automática de Rendimentos ou para aqueles cuja situação tributária não corresponde à declaração provisória de rendimentos, é necessário seguir a regra geral e entregar o modelo 3.

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