Horários de trabalho em Portugal em comparação com o resto da Europa

A lei portuguesa (Lei 7/ 2009, art.º 197-233) consagra um limite máximo de 40h semanais para o período normal de trabalho, dividido em 8h diárias, sendo que não pode ultrapassar 6h consecutivas.

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Horario trabalho Portugal

Tempo de trabalho

As 8h diárias legisladas compreendem o tempo de trabalho efetivo, assim como as pausas pessoais indispensáveis (ida ao WC, lanche); interrupções para limpeza, manutenção ou afinação de equipamentos; paragens para mudança de programa de produção, carga ou descarga de mercadorias; suspensões de atividade por falta de matéria-prima, de energia, por constrangimentos climatéricos ou diminuição de encomendas. 

Limites máximos do período normal de trabalho

O período normal de trabalho legal não pode exceder 8h diárias e 40h semanais. No entanto, se trabalhar em dias de descanso para a maioria dos seus colegas de trabalho, saiba que a sua carga de trabalho semanal pode ir até às 44h, desde que regulada por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Nestes casos, a semana de trabalho pode atingir as 60h, contudo não pode ultrapassar a média de 50h num período de dois meses e o acréscimo de horas não pode exceder 200h num ano.

Trabalho suplementar

Caso necessite de terminar ocasionalmente alguma tarefa diária fora do período normal de trabalho, há uma tolerância de 15 minutos para o efeito, em benefício do empregador. Mas se as saídas fora de horas perfizerem 4h, este trabalho suplementar deverá ser pago a partir de então, em proporcionalidade. A duração média do trabalho semanal, incluindo as horas extraordinárias, não deve exceder as 48h.

Horário concentrado

Gostava de ter mais um dia livre para a sua vida pessoal e familiar? Se acordar com o empregador, poderá concentrar o período normal de trabalho semanal em quatro dias de trabalho, se aumentar até 4h a sua jornada. 

Pausas e férias anuais

Deve ter um período mínimo de descanso diário de 11 horas consecutivas e semanalmente um período mínimo de descanso ininterrupto de 24h. Pode trabalhar consecutivamente 6h, mas ao fim desse tempo deve descansar.

Anualmente tem direito a gozar 4 semanas de férias remuneradas por ano. Não pode substituir o tempo de férias por uma compensação financeira, a não ser que tenha terminado o contrato antes de ter gozado a totalidade das férias anuais.

Trabalho noturno

Designa-se por trabalho noturno o período em que o trabalhador labora pelo menos 7 horas, três das quais entre as 24h e as 5h da manhã. Um trabalhador noturno não pode laborar mais de 8h por dia, devido ao maior desgaste físico e mental que está sujeito.

Tempo de trabalho na Europa

Os critérios de uniformização da União Europeia chegam às leis laborais. Como se pode concluir da leitura do quadro abaixo, os tempos da semana de trabalho, da jornada de trabalho e do descanso diário são comuns a grande parte dos países europeus da amostra. Portugal está a par dos seus congéneres nestas matérias.

Tabla horas

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