O fundo de garantia de depósitos em Portugal

Para regular a instabilidade do setor financeiro foi criado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras o Fundo de Garantia de Depósitos.

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Fundo de Garantia de Depósitos

Este fundo protege os depositantes particulares na eventualidade de as instituições de crédito entrarem em falência. Para além de prever o reembolso do seu depósito, se este se tornar inacessível, assegura ainda a transferência de valores, proveniente da instituição em dificuldades, para outra instituição autorizada a receber depósitos.

Segurança dos depósitos

 Quando algo corre mal, o Fundo de Garantia de Depósitos português assegura o reembolso de todos os depósitos constituídos em instituições de crédito com sede, em Portugal, independentemente de os depositantes residirem em Portugal ou no estrangeiro. Estão também cobertos os depositantes de entidades fora da União Europeia com sucursais, em Portugal, que não têm um fundo de garantia com condições idênticas às portuguesas. Aliás, para além dos depósitos são também garantidos os juros dos depósitos.

Valor do reembolso

É garantido o reembolso em dinheiro do valor dos depósitos até um limite máximo de 100 000 euros por cada depositante e por cada instituição de crédito. Tendo como exemplo um depósito de uma família no valor de 600 000 euros cuja conta tem três titulares, se dividido o montante global por três, daria 200 000 euros a cada titular;  uma vez que o reembolso previsto é de até 100 000 euros por pessoa, todos terão direito a um reembolso igual de 100 000 euros.

Prazo de reembolso

A partir do momento em que o seu depósito esteja indisponível no banco, o Fundo deve conceder-lhe até 10 000 euros, no prazo máximo de sete dias; o restante  (até perfazer o máximo de 100 000 euros) deve ser  reembolsado num prazo máximo de 20 dias úteis.

Portugal e a Europa

A União Europeia dita que 0,8% dos depósitos sejam cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Em Portugal, este valor de referência foi excedido em 2015 com 1,23% e, em 2016, registou-se uma percentagem de 1,19%.

Segundo dados da Autoridade Bancária Europeia (EBA), países como França (0,32%), Itália (0,09%), Espanha (0,22%) e Alemanha (0,39%) estão até abaixo do limiar europeu estipulado para o volume de depósitos bancários cobertos.

O Fundo de Garantia de Depósitos português quis reforçar a confiança dos depositantes portugueses no sistema financeiro nacional, pelo que desde 2008 aumentou o valor máximo de reembolso para 100 000 euros (antes era de 25 000 euros).

Não há aplicações financeiras isentas de risco, mas as poupanças dos portugueses estão protegidas. Para mais informações, consulte o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, nos artigos 154 a 173.

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