19 direitos que os consumidores têm, mas não sabem

Ser consumidor não é apenas abrir os cordões à bolsa para comprar um bem ou serviço. Sabia que também tem direitos? Em Portugal, os direitos do consumidor estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e são representados pela Lei de Defesa dos Consumidores.

Publicado por Finanças | 0
Direitos que os consumidores têm, mas não sabem

Fique a conhecer 19 direitos que deve ter em conta para evitar ou resolver conflitos:

1. Direito à proteção da saúde e segurança.

2. Direito à qualidade dos bens ou serviços.

3. Direito à proteção dos interesses económicos.

4. Direito à prevenção e à reparação de prejuízos.

5. Direito à compensação por danos causados.

6. Direito à formação e à educação para o consumo.

7. Direito à informação para o consumo.

8. Direito à informação sobre ingredientes corantes, conservantes, adoçantes e outros aditivos químicos utilizados nos produtos alimentares.

9. Direito à representação e consulta.

10. Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.

11. Direito à informação sobre todos os detalhes referentes a contratos e preçários das instituições bancárias.

12. Direito à mudança de opinião em determinadas situações.

13. Direito à desistência, em algumas situações, de contratos de seguro sem justa causa.

14. Direito ao acesso de todos os preços.

15. Direito à reclamação no Livro de Reclamações.

16. Direito à desistência de viagem de avião ou reembolso total do bilhete, se o atraso for superior a quatro horas.

17. Direito a melhores condições, se comprar um pacote de férias e a realidade não corresponder à promessa.

18. Direito à verificação da contagem do contador da água, luz ou gás, se não concordar com a que foi registada.

19. Direito às faturas mensais dos serviços públicos com os devidos valores e com os serviços descriminados.

Os direitos do consumo sofrem alterações constantes na legislação, para se manterem atualizados, pois a promoção dos seus direitos e do seu bem-estar enquanto consumidor é um dos valores fundamentais do seu país. É em nome da proteção dos direitos do consumidor que são definidas as regras a respeitar pelas entidades e fornecedores.

Apesar de cada vez ter mais acesso à informação, a globalização dos mercados, a crise económica e os avanços tecnológicos podem apresentar-lhe novos problemas para os quais necessita de encontrar respostas. Da mesma forma, as compras online, a agressividade comercial e publicitária e a complexidade técnica dos serviços de energia e das comunicações eletrónicas podem suscitar-lhe dúvidas ou questões. Para salvaguardar os seus interesses pode recorrer à Lei de Defesa do Consumidor e à Lei dos Serviços Públicos Essenciais.

É importante referir ainda que, para além dos direitos, também tem alguns deveres como consumidor. Antes de fazer escolhas, deve procurar analisar a informação necessária e tentar compreender a verdadeira realidade por trás dos diferentes tipos de mensagens comerciais e publicitárias. E, não se esqueça, um consumidor informado, é um consumidor protegido!

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