Estagiários: Direitos e deveres

Entrar no mercado de trabalho implica passar por uma fase de estágio. Sejam curriculares ou profissionais, são uma fase de aprendizagem, onde os estagiários vão complementar e aperfeiçoar as suas competências. No caso dos estágios profissionais, há uma série de regras a cumprir previstas na lei.

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dereitos e deveres dos estagiários

Há dois tipos de estágio, os estágios curriculares e os estágios profissionais. Os estágios curriculares estão inseridos nos planos curriculares dos cursos, sejam estes profissionais ou licenciaturas, e destinam-se a completar a formação através de uma experiência no mercado de trabalho. Nestes casos, o estagiário não tem direito a remuneração e poderá ser acordado o pagamento de um subsídio de refeição.

Já os estágios profissionais são remunerados e estão regulamentados pela lei. Os estagiários estão obrigados a uma série de direitos e deveres, bem como as empresas que acolhem estes estágios. Os estágios profissionais podem ter financiamento público através do programa Estágio Emprego e REATIVAR, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissonal, ou IEFP.

Decreto-lei para estágios profissionais

Quer num caso, quer noutro, os estágios profissionais devem obedecer a um conjunto de regras que estão especificadas em decreto-lei e que abarcam os seguintes pontos:

- Duração máxima do estágio (regra é 12 meses e, em casos excecionais pode ser de 18 meses)

- Celebração de um contrato de estágio

- Horário diário e semanal

- Faltas

- Segurança e Saúde no trabalho

- Contribuições para a Segurança Social

- Orientador de estágio

- Subsídio de refeição

- Seguro

- Condições de suspensão ou cessação do contrato de estágio 

Direitos e deveres dos estagiários

Na fase de estágio profissional, em que vão complementar e aperfeiçoar as suas competências, os estagiários estão cobertos por uma série de direitos e deveres, em muitos casos semelhantes às dos restantes trabalhadores.

Direitos

Os estagiários têm direito a:

- Assinar um contrato de estágio que estipula as condições de trabalho (duração, horário, tarefas, valor da remuneração, etc.),

- Ser remunerado consoante o seu nível de qualificação,

- Receber subsídio de refeição,

- Ter um seguro de trabalho,

- Ter um orientador de estágio.

Deveres

Ao mesmo tempo, os estagiários têm uma série de obrigações:

- Comparecer com assiduidade e pontualidade no estágio,

- Respeitar os deveres de sigilo e confidencialidade, não transmitindo para o exterior informações confidenciais da empresa,

- Zelar pela correta utilização dos equipamentos e materiais que lhe são confiados,

- Proceder à avaliação do estágio.

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