Direito à mudança de opinião

Uma decisão tomada hoje poderá já não fazer o mesmo sentido amanhã. O quotidiano de cada cidadão obriga a tomar inúmeras decisões que naquele momento são as mais adequadas ao que se necessita, mas, por vezes, pretende-se desistir do que se decidiu ou, futuramente, passam a existir opções que correspondem melhor ao que se pretende.

Publicado por Finanças | 0
Direito à mudança de opinião

Aderir a um serviço de telecomunicações ou contrair um crédito através de um cartão de crédito são apenas dois exemplos de decisões que se podem tomar de ímpeto, mas que podem levar a arrependimentos: chegando a cada, pode constatar que a oferta de outra operadora é mais vantajosa para si ou pode refletir mais demoradamente e concluir que já não necessita de um crédito.

Respeitando algumas condições, na maior parte dos casos, existe o direito à mudança de opinião retrocedendo na decisão tomada.

Desistência de um contrato de telecomunicações ou mudança de operadora

Se aderiu a um serviço de telecomunicações e celebrou o contrato à distância, através de telefone, internet ou de um comercial que se dirigiu a sua casa, e mudou de opinião, seja em relação à adesão ao serviço ou à operadora, tem direito a um período de 14 dias para desistir sem apresentar um motivo e sem ser penalizado. Caso tenha assinado o contrato numa loja, pode não ter direito a este prazo para desistir; depende da opção comercial de cada operadora.

Mesmo que exista um período de fidelização em curso, já não necessita de esperar pelo fim do mesmo para cancelar o contrato. A qualquer momento, durante o período de fidelização, pode solicitar à sua operadora todas as informações relativas ao período que lhe falta cumprir e aos encargos que terá, caso deseje cancelar o contrato.

Na possibilidade de pretender manter o serviço de telecomunicações, mudando apenas de operadora, tenha em atenção que a responsabilidade de cancelar o atual contrato é sua. Será preferível não delegar essa tarefa à nova operadora, pois corre o risco de ficar com dois contratos em simultâneo.

Desistência de um cartão de crédito

No caso de ter mudado de opinião e pretender desistir de um cartão de crédito, mesmo após ter contraído um crédito através deste serviço, dispõe de 14 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, para desistir sem apresentar qualquer justificação junto da instituição de crédito.

Ao optar por desistir do contrato celebrado deverá, no prazo de 30 dias, devolver o montante e eventuais juros pela utilização deste valor.   

Tem direito à mudança de opinião em determinadas situações, no entanto é necessário que esteja sempre informado e consciente das condições dos serviços que adquire, resguardando-se de penalizações que poderá ter devido a eventuais arrependimentos.

Saiba mais em 19 direitos que os consumidores têm, mas não sabem.

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