Direito a melhores condições, se comprar um pacote de férias e a realidade não corresponder à promessa

Há meses que sonhava com as próximas férias. Decidiu que ia pedir o apoio de um operador turístico para adquirir um pacote de férias, pois queria usufruir em pleno das férias que merecia. Mas afinal o seu sonho transformou-se em pesadelo, porque nada do que lhe venderam correspondia à realidade.

Publicado por Finanças | 0
Comprar um pacote de férias

Pacote de férias

Um pacote de férias é uma combinação de pelo menos dois serviços adquiridos numa agência de viagens ou noutro intermediário (viagem, alojamento, visita, espetáculo, aluguer de veículos...). É vendido a um preço com tudo incluído e dura mais de 24 horas ou inclui uma dormida.

Informação obrigatória

As regras da União Europeia (UE) obrigam os operadores turísticos a informar os consumidores sobre elementos fundamentais do serviço adquirido (data de partida e data de chegada; local de destino; preço total; número mínimo de participantes…). Para além disso, devem fornecer um número de emergência para o qual ligar, caso surja algum problema.

Fundo de garantia de viagens e turismo

Se o operador turístico ou a agência de viagens não cumprir com os serviços contratados, pode solicitar ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo que lhe restitua o dinheiro. Da mesma maneira, se por iniciativa da agência for cancelada a viagem, a loja encerrar ou a empresa entrar em insolvência, este fundo pode ser acionado.

Novas regras da União Europeia

Devido às muitas queixas dos turistas e para haver uma maior conformidade com as práticas da internet, a União Europeia aprovou novas regras para as viagens organizadas, que terão de ser absorvidas pelas legislações nacionais até 1 de janeiro de 2018 e implementadas a partir de 1 de julho de 2018:

Preços: aumentos máximos de 10% nos pacotes de viagens (e apenas devido a variações de taxas ou custos de combustível).

Indemnizaçoes: reembolso por danos não patrimoniais ou redução de preço em férias mal sucedidas por serviços não prestados ou prestados com defeito.

Informaçao: sempre bastante explícita, seja nos serviços incluídos no pacote de viagens como na proteção oferecida em caso de incumprimento.

Responsabilidade: o organizador das férias é responsável por todos os serviços previstos na viagem e dá seguimento a todas as reclamações.

Cancelamento: gratuito por circunstâncias inevitáveis e excecionais; e facilitado mediante pagamento de montante razoável ao organizador.

Repatriamiento: se a empresa entrar em insolvência, o operador deve fazer regressar os turistas e restituir-lhes todas as importâncias pagas.

Assistência: o operador deve apoiar os viajantes em dificuldades, com informação sobre serviços de saúde, assistência consular e planos de viagem alternativos.

Por vezes, há férias desagradáveis. Infelizmente os incómodos e o desgaste emocional que viveu já não é possível reverter, mas para que as férias não sejam totalmente perdidas, reclame os seus direitos de consumidor.

TAGS:

COMENTÁRIOS

20185
22701
5
0