O que são créditos incobráveis?

Num período de maiores dificuldades económicas, é comum ouvir falar em créditos incobráveis. No fundo um incobrável significa uma perda, sem haver qualquer esperança de boa cobrança dos valores em dívida.

Publicado por Finanças | 0
credito-incobráveis

Esta é uma situação com a qual muitas empresas foram confrontadas quando, por via da crise económica, assistiram à insolvência ou processos de recuperação de outras empresas com as quais trabalhavam. Por regra, quando os créditos são considerados incobráveis estamos perante os seguintes processos, como explica o Código do IVA:

- Processos de execução nos casos em que já foi feito o registo da declaração de insolvência e nomeado um administrador de insolvência.

- Processos de insolvência nos casos em que seja decretada por sentença fundamentada em que a massa insolvente (bens do devedor à data da declaração da insolvência) não existe ou é insuficiente ou após a homologação da deliberação da assembleia de credores sobre o plano de recuperação.

- Processo especial de revitalização após homologação do plano de recuperação pelo juiz.

- Sistema de Recuperação de Empresas por Via extrajudicial (SIREVE) após celebração do acordo entre credores e devedores.

Casos em que a lei não considera estar perante créditos incobráveis

Atenção porque há casos em que a lei não considera estar perante créditos incobráveis. É o caso de créditos cobertos por seguro, de créditos sobre pessoas singulares com as quais o sujeito tenha uma relação especial (ou seja, situações em que uma parte tem o poder de exercer, direta ou indiretamente, uma influência significativa nas decisões de gestão da outra) ou de créditos sobre o Estado, regiões autónomas e autarquias locais ou aqueles em que estas entidades tenham prestado aval.

Também não são incobráveis os créditos em que o devedor faça parte de uma lista pública de execuções extintas ou em que este tenha sido declarado falido ou insolvente num processo judicial anterior, refere ainda o Código do IVA.

Mediante o reconhecimento de um crédito incobrável, as empresas credoras podem deduzir o IVA correspondente, o que só não acontece se houver a transmissão da titularidade de créditos.

A dedução do IVA pode ser feita sem pedido de autorização prévia, no prazo de dois anos a contar do primeiro dia do ano civil seguinte. Por outro lado, se houver recuperação total ou parcial do crédito, a empresa tem de entregar o imposto correspondente ao valor que recuperou.

COMENTÁRIOS

20185
22701
5
0