O que são créditos com garantia real?

Quando se recorre a crédito, o banco tenta garantir que o dinheiro emprestado vai ser ressarcido. Por isso, é comum pedir ao cliente que preste garantias. Os créditos com garantias reais facilitam a obtenção de empréstimos. Aliás, não só a obtenção do financiamento é facilitada como as próprias condições de financiamento melhoram, conseguindo-se taxas de juros mais baixas. Nos créditos com garantias reais o devedor ou qualquer outra pessoa em seu nome usa o seu património como garantia do empréstimo, caso não consiga assegurar o cumprimento das condições acordadas. Quando o devedor entra em incumprimento, o credor tem o direito a ser pago pelos bens que foram dados como garantia no contrato.

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Tipos de Garantias Reais

Hipoteca

A hipoteca é uma garantia real que incide sobre um bem imóvel ou equiparável. Quando se trata de crédito à habitação, é normal que a própria habitação para a qual se faz o empréstimo sirva como garantia de pagamento ao banco. Em caso de incumprimento, o banco pode instaurar um processo judicial para que a casa seja penhorada e depois vendida. O lucro da venda casa servirá para pagar ao banco o valor em dívida. No entanto, se a dívida não ficar liquidada, outro património do devedor pode responder pelo resto da dívida.

Livrança

A livrança é um compromisso assinado do pagamento de determinado montante, num tempo e lugar acordados entre o subscritor e o beneficiário.

Penhora

A penhora é uma garantia real em que o devedor concede ao credor a posse dos seus bens, mas não a sua propriedade, pelo que se depois da liquidação da dívida o proprietário do bem quiser recuperá-lo pode fazê-lo. São penhoráveis bens como casas, carros, depósitos bancários, rendas, salários, títulos de crédito ou valores mobiliários (ações e obrigações).

Para evitar a penhora dos bens, o devedor deve contratualizar com o credor o pagamento das dívidas. Na falta de acordo e na falta do pagamento das dívidas, os bens penhorados serão vendidos por ordem do tribunal. Depois, o lucro da venda será usado para pagamento da restante dívida, mas se não for suficiente, o devedor continuará responsável perante o banco pela dívida contraída.

Processo de insolvência

Se após tentar todas as possibilidades de regularizar as suas dívidas concluir que não tem maneira de as pagar, pode requerer a insolvência junto do tribunal. Pedir a insolvência tem efeitos graves no seu património e não o desobriga da dívida.

Quando pede a insolvência, o tribunal determina a venda dos bens do devedor. Mesmo que o proveito da venda seja insuficiente para pagar todas as dívidas, o devedor continua responsável por elas. Para se desresponsabilizar das restantes dívidas, o devedor tem de fazer um pedido de exoneração do passivo restante, logo que pede insolvência ou até 10 dias depois. Nos 5 anos seguintes, todos os rendimentos do devedor, excetuando-se os indispensáveis para a sua vida familiar e profissional, são cativos para saldar as dívidas.

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