Contabilização de dias de férias do trabalhador

Todos os trabalhadores anseiam por férias. Mesmo quando o trabalho dá muito prazer e até se iniciou uma atividade nova há pouco tempo, o tema das férias faz sorrir. O tempo de férias a que um trabalhador tem direito é variável consoante o tipo de contrato que tem com a empresa e a duração da prestação efetiva de trabalho. A regra de atribuição é a mesma para contratos a termo ou sem termo, a diferença está na altura em que pode usufruir do seu direito.

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Duração das férias

O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis, isto é, de segunda a sexta-feira. Se o seu descanso coincidir com dias úteis, então serão considerados os sábados e os domingos que não sejam feriados. Isto tanto vale para contratos a termo como sem termo.

No primeiro ano de trabalho numa empresa tem direito a gozar dois dias úteis por cada mês de trabalho realizado, seis meses depois de iniciar contrato. Se o ano civil acabar antes de fazer seis meses de trabalho, deve gozar as férias até 30 de junho seguinte, mas sabendo que num ano civil não pode acumular mais de 30 dias úteis de férias. 

Contratos a termo e contratos sem termo

Caso o seu contrato de trabalho seja inferior a seis meses tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo do contrato. Nesta circunstância, deve gozar as férias logo antes da cessação do contrato, exceto se tiver acordado outro período com a entidade patronal. Aquando da cessação do contrato, tem direito a receber a retribuição de férias e respetivo subsídio correspondentes a férias vencidas e não gozadas, assim como os proporcionais ao tempo de serviço prestado até à cessação. Num contrato sem termo, o gozo das férias pode ser feito em qualquer altura acordada entre empregador e trabalhador.

Gozo das férias

Se no ano da cessação do seu contrato surgir algum impedimento prolongado (doença, maternidade…) para desfrutar das suas férias no ano a que respeitam, deve gozá-las até 30 de junho do ano seguinte. Contudo, sempre que possível, as férias devem ser gozadas no ano em que se vencem.

Os 22 dias úteis a que tem direito não têm de ser fruídos consecutivamente. Desde que acorde com o empregador, pode ir gozando as férias ao longo do ano civil, conforme lhe der mais jeito, mas para repor o descanso necessário para bem executar as suas tarefas e para salvaguardar a segurança e saúde de todos, pelo menos 10 dias úteis consecutivos tem de gozar.

Então, boas férias!

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