Como funciona o crédito hipotecário?

Falamos de crédito hipotecário sempre que estamos perante um empréstimo que envolve a hipoteca de um bem como garantia de pagamento. Ou seja, caso a pessoa que contratou o crédito não tenha capacidade para o pagar, o bem servirá para o credor reaver os valores em dívida. Geralmente, a hipoteca recai sobre um imóvel e esse imóvel é a habitação do próprio tomador do crédito. No entanto, também é considerado crédito hipotecário, o crédito garantido por outro direito sobre coisa imóvel. O imóvel pode pertencer à própria pessoa que pede o crédito ou a um terceiro, desde que este aceite hipotecar o bem como garantia do empréstimo. Por regra, este crédito tem uma taxa de juro mais vantajosa do que o crédito pessoal e o pagamento das prestações pode estender-se por um período mais alargado de tempo.

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Como funciona o crédito hipotecário?

O crédito hipotecário mais conhecido é o crédito à habitação, que tem como finalidade a compra de uma casa ou de um terreno para construção, mas também a construção ou realização de obras numa habitação.

Além do crédito à habitação, o crédito conexo ou ‘multiusos’ e o crédito consolidado são também formas de crédito hipotecário.

As regras do crédito hipotecário

Muitas das regras que regulam o crédito á habitação, estendem-se ao restante crédito hipotecário, como determina um diploma legal.

Um crédito hipotecário envolve a celebração de um contrato onde estão especificadas todas as condições do crédito, nomeadamente quanto à taxa de juro aplicável, ao cálculo de juros e ao reembolso antecipado. Este contrato deve ser registado.

As pessoas que recorrem a este tipo de crédito devem preparar-se para a apresentação de muitos documentos e para fazer prova de rendimentos e de bens que vão permitir que a instituição financeira possa fazer uma avaliação correta do risco. Têm mesmo o dever de prestar informações verdadeiras. Em contrapartida, têm o direito de serem informados sobre todos os detalhes do contrato previamente à assinatura e podem mesmo renegociar o contrato ou proceder a reembolsos antecipados, quer sejam parciais ou totais.

Os vários tipos de hipoteca

As hipotecas podem assumir naturezas diferentes consoante a forma como são determinadas:

1. Hipoteca voluntária: neste caso é quando a hipoteca resulta de um ato voluntário, ou seja, quando é determinada por um contrato celebrado livremente entre as pessoas que recorrem ao crédito e a instituição financeira que concede esse crédito;

2. Hipoteca judicial: são as hipotecas determinadas através de uma decisão judicial, ou seja, quando há uma sentença contra o devedor que o obriga à realização de uma hipoteca;

3. Hipoteca legal: neste caso cabem as hipotecas que são obrigatoriamente constituídas porque a lei assim o determina.

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