Pensão de alimentos: o que é e como é calculada

Em caso de divórcio ou de separação, uma das principais preocupações de um casal é o cuidado dos filhos. Depois de decidido quem fica com a guarda das crianças, o passo seguinte é definir como serão repartidas as despesas de sustento. É nesta altura que é preciso calcular a pensão de alimentos.

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Pensão alimentos

A pensão de alimentos é o valor que o progenitor que não fica com a guarda das crianças tem de pagar para ajudar a custear as despesas com a alimentação, educação, saúde, vestuário, transportes, etc. Os filhos têm direito a esta pensão até aos 25 anos, desde que continuem a estudar. Este valor é apurado fazendo o cálculo das despesas associadas mensalmente a cada criança. O progenitor que não tem a guarda da criança deve, por isso, contribuir com uma parte do valor apurado.

Por regra o pagamento é feito mensalmente, mas pode haver circunstâncias em que há acordo para outras formas de pagamento. Além disso, admite-se que as regras possam ser alteradas já depois de haver acordo, por exemplo, quando há situações excecionais de desemprego que limitam os rendimentos do progenitor.

Como calcular o valor da pensão de alimentos?

Para definir o valor e também a forma de prestar a pensão de alimentos não é preciso uma decisão do tribunal. Se os pais se entenderem, isso basta para haver acordo. Só nos casos em que isso não acontece é que o tribunal é chamado a intervir.

Havendo acordo, este será sempre sujeito a homologação pelas entidades judiciais competentes. Só no caso de estas entenderem que o interesse do menor não está salvaguardado é que o acordo pode ser recusado.

É importante ter também em conta o esforço financeiro que cada cônjuge faz para custear as despesas associadas aos filhos, garantindo que há um esforço proporcional às condições de cada um. É o caso, por exemplo, dos salários que cada um aufere.

Em caso de incumprimento, o cônjuge que estiver em falta com o pagamento da pensão de alimentos pode ver as prestações serem deduzidas do vencimento ou do salário. Estes descontos só não são possíveis quando se comprove que o pagamento da prestação vai privar o progenitor dos bens necessários à sua sobrevivência. Nestes casos, é possível recorrer ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, da Segurança Social.

Atenção que o progenitor que paga pensão de alimentos pode deduzir 20% do valor gasto em pensões na declaração do IRS (Anexo H). Já o progenitor que recebe a pensão, deve declará-la como rendimento (Anexo A).
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