Baixa por Gravidez de Risco

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baixa gravidez de risco

Quando a grávida tem uma gestação difícil donde podem advir sérias complicações para si ou para a criança, ela pode solicitar licença em situação de risco clínico durante a gravidez, pelo período de tempo que o médico indicar. Durante esta licença, a mãe beneficia de um subsídio pelo tempo em que está impedida de trabalhar. Se a grávida precisar de usar esta licença ainda tem direito a usufruir da licença parental inicial depois de o bebé nascer.

Condições de atribuição

Em primeiro lugar, tratando-se de uma questão de saúde, deve possuir uma declaração médica que confirme que a gravidez é de risco e qual o tempo necessário para prevenir o risco que a criança ou a mãe correm. Em segundo lugar, cumprir os requisitos:

- Ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro (para perfazer o prazo de  6 meses, se for necessário, o mês em que se inicia a licença pode ser contabilizado desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia desse mês);

- Se for trabalhadora independente (a recibos verdes ou empresária em nome individual) ou beneficiária do seguro social voluntário, ter a contribuição para a Segurança Social regularizada até ao final do terceiro mês imediatamente antes de deixar de trabalhar

Em terceiro lugar, pedir o subsídio dentro do prazo, ou seja, nos 6 meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou. 

Período de concessão

A licença é concedida pelo tempo que o médico entenda necessário para o nascituro e para a mãe se restabelecerem.

Como requerer o subsídio

Para requerer o subsídio, deve entregar a certificação médica que indique o período de impedimento para o trabalho juntamente com o Modelo RP 5051 – DGSS. Pode fazê-lo pessoalmente nos serviços de atendimento da Segurança Social, enviar por carta para o Centro Distrital da sua área da residência ou digitalizar e aceder ao site da Segurança Social.

Calcular o valor do subsídio

O montante do subsídio por risco clínico durante a gravidez corresponde a 100% da sua remuneração de referência (o valor do IAS é de 421,32 €).

Nas situações em que a remuneração de referência é muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo de 11,24 € por dia igual a 80% de 1/30 do IAS).

Caso se encontre nas regiões autónomas, o montante do subsídio por risco clínico durante a gravidez é acrescido de 2%.

Legislação aplicável

A baixa por situação de risco clínico durante a gravidez está prevista no Código do Trabalho, (artigos n.º 35-37).

Mais informações no artigo “Baixa médica” 

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