Baixa Médica por Doença

A baixa médica pode ser concedida sempre que o trabalhador apresenta sinais de doença. Quando a saúde física ou mental falta, o melhor é tirar uns dias para repor as energias, deste modo garante que regressa ao trabalho cheio de vigor. O certificado de incapacidade temporária (CIT) é um documento emitido pelo médico, onde se certifica a natureza da doença que deixa o beneficiário incapaz de trabalhar. O documento indica também se se trata de baixa inicial ou de prorrogação da baixa.

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Baixa Médica Doença

Valor da prestação

A prestação concedida depende da duração da doença. Assim, em termos gerais:

Mas tratando-se de tuberculose, a prestação depende da composição do agregado familiar:

Para baixas médicas até 90 dias, poderá haver um acréscimo de 5% ao que está estabelecido, contanto que:

- A sua remuneração de referência seja igual ou inferior a 500,00€.

- Tenha 3 ou mais menores de 16 anos a seu cargo ou descendente até 24 anos a receber abono de família.

- Tenha algum descendente a receber bonificação por deficiência.

Calcular o valor do subsídio

Some todas as remunerações dos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses até ao mês anterior à data em que deixou de trabalhar (não se contam os subsídios de férias e Natal). Divida por 180 e achará a remuneração de referência (R/180).

Veja um exemplo. Iniciou a baixa dia 10 de dezembro de 2016 e esteve incapacitado 10 dias.

(Sal. abril + maio+ junho + julho + agosto + setembro) / 180

Multiplique o valor obtido por 0,55 e achará o valor diário de subsídio.

O valor mínimo do subsídio é de 4,19 euros/ dia ou 100% da remuneração de referência líquida (quando inferior a 4,19 euros).

Deveres do beneficiário

De baixa médica, está obrigado a permanecer na sua morada. As saídas são controladas e apenas pode ausentar-se das 11h às 15h e das 18h às 21h, se autorizado pelo médico na CIT. Deve comparecer a todos os exames para os quais o convoquem; e reportar à Segurança Social, no prazo de 5 dias úteis, todas alterações à sua situação.

O desrespeito por estas regras determina a suspensão ou cessação do subsídio e a aplicação de coimas.

Restituição de prestações

Senhor Trabalhador, se porventura receber prestações indevidas, saiba que terá de restituir os valores pagos em excesso. Poderá fazer o pagamento voluntário na totalidade ou solicitar pagamento em prestações mensais; se for autorizado, não pode exceder 120 meses.

Saiba mais sobre outros tipos de baixas médicas.

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