Todos os aumentos e reduções dos impostos em 2017

Como seria de esperar, são mais os impostos a subir do que a descer. 2017 continua com forte tributação.

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Pagamento Especial por Conta

Para as empresas que não pagam o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), a sua atividade é taxada por meio do Pagamento Especial por Conta. Este ano haverá uma redução de 1000€ para 850€.

Tributação conjunta

As várias empresas dos grupos económicos beneficiaram de um regime de tributação pelo lucro consolidado. De acordo com o Orçamento do Estado para 2017, os grupos estão obrigados à tributação de mais 25% dos lucros.

Subsídio de refeição

O valor não tributado sobe de 4,27 euros para 4,52 euros, se o subsídio for pago em dinheiro, e de 6,83 euros para 7,23 euros, quando pago em vales ou cartões de refeição.

Alojamento local

Os hostels e as casas para arrendar na modalidade de alojamento local vão ser taxadas com um aumento de IRC para 0,35%.

Empresas do interior

Para fixar as empresas no interior, o Governo vai oferecer às PME uma redução da taxa de IRC para 12,5%.

Programa Semente

Com o intuito de despertar o empreendedorismo foi criado o Programa Semente, que permite às startups deduzir 25% dos investimentos em IRS. Para este programa são elegíveis as empresas até 20 trabalhadores, com capital até 200 mil euros. 

Sobretaxa

Janeiro de 2017 traz o fim imediato da sobretaxa para o segundo escalão de rendimentos (entre 7.091 e 20.261 euros anuais). Ao longo do ano, os restantes escalões serão gradualmente contemplados.

Adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Para imóveis de luxo, surge o imposto do adicional ao IMI que cobre o total dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos. Os proprietários particulares com imóveis avaliados entre 600 mil euros e um milhão de euros estão sujeitos a uma taxa de 0,7%, que sobe para 1% se o VPT excede um milhão de euros.

Imposto sobre bebidas açucaradas

A partir de fevereiro será aplicado um novo imposto à venda e armazenamento de bebidas açucaradas , aumentando entre 15 a 30 cêntimos o preço final de uma garrafa de 1,5 litros.

Tabaco

O Imposto sobre o Tabaco (IT) vai subir novamente. O preço do maço de tabaco aumentará cerca de 0,10€ e o dos cigarros eletrónicos cairá 0,30€ para o consumidor final.

Álcool

O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) sobe 3% para a cerveja e bebidas espirituosas.

Automóvel

O Imposto Único de Circulação (IUC) aumenta em média 0,8%. Por seu turno, o Imposto Sobre Veículos (ISV) sobe cerca de 3,2%.

Os aumentos e reduções serão feitos ao longo do ano para diluir a intensidade da carga fiscal. Os contribuintes e as empresas farão o seu melhor para que os impostos indiretos, diretos, de capital e as contribuições sociais não afetem o seu dinamismo.

Mais informações no artigo “O que muda e o que fica na mesma nos preços em 2017?” 

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