Abono de família: quem tem direito e o que muda em 2017

Em 2017 haverá novidades no abono de família, uma prestação social de que dependem muitas famílias para ajudar a sustentar e educar as crianças e jovens que têm a seu cargo.

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Esta ajuda é atribuída às famílias com crianças e jovens em idade escolar e que têm rendimentos mais baixos. Não estando acessível a todos, há uma série de condições que as famílias têm de reunir para garantir o acesso à prestação:

- Terem crianças e jovens com idade até aos 16 anos e, mediante certas circunstâncias, jovens até aos 24 anos que não estejam a trabalhar;

- Não ter património mobiliário no valor superior a cerca de 100.600 euros, por exemplo contas bancárias, investimentos em ações ou obrigações;

- Ter um rendimento igual ou inferior ao estabelecido para o 3º escalão.

Atualmente existem três escalões de rendimento que têm direito a abono de família, mas em 2017 passarão a existir quatro. Os escalões de rendimento são definidos com base no chamado Indexante de Apoios Sociais, ou IAS, que em 2016 é de 419,22 euros.

Já o rendimento das famílias é calculado com base na soma de todos os rendimentos de cada elemento do agregado familiar, valor que depois é dividido pelo número de crianças e jovens que cumpram os requisitos de apoio, acrescido de um. Sendo assim, por exemplo, se uma família tem dois filhos até 16 anos, dividirá os seus rendimentos por três.

Desta forma, é importante ter em mente a tabela seguinte para avaliar as possibilidades de receber o abono de família, tendo em atenção que o IAS deve corresponder ao ano a que se referem os rendimentos apresentados. Desta forma, pedindo o apoio em 2017, o indexante dos Apoios Sociais será o de 2016.

Para os pedidos em 2016, são os usados como referência os rendimentos de 2015

1.º   Até 2.934,54 €

2.º   De 2.934,55 a 5.869,08€

3.º   De 5.869,09 a 8.803,62€

4.º   Superiores a 8.803,63€

Nota: Quem fica no 4º escalão não tem direito a receber o abono. 

Em cada escalão, os rendimentos contemplados podem variar consoante o número de filhos que preenchem as condições para receber apoio, daí haver intervalos de valores. Já sabendo qual é o escalão, depois é necessário saber que valor é que se terá direito a receber. E, neste caso, conta não só o número de crianças, mas também a respetiva idade. Quanto mais nova for a criança maior é o valor a receber.

As alterações a introduzir em 2017 contemplam um novo escalão e uma atualização do valor do IAS. No caso do IAS, o valor está dependente dos números da inflação de 2016, ainda por apurar. Já no que diz respeito ao novo escalão, este abrangerá as crianças até três anos para famílias que têm rendimentos mensais um pouco mais elevados, podendo rondar valores entre 633 euros a 1.055 euros. 

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